Internação Involuntária: tudo o que você precisa saber antes de decidir

O que é Internação Involuntária?

A internação involuntária é a prática de utilizar meios legais como parte de uma lei de saúde mental para internar uma pessoa em um hospital ou clínica contra a sua vontade ou sob os seus protestos.

No caso da internação involuntária do paciente dependente químico é realizada quando a sua capacidade psíquica é afetada momentaneamente devido ao abuso de substâncias psicoativas (drogas e álcool).

O dependente não consegue mais escolher entre o consumo e a abstinência, ele está tão tomado pela doença que não consegue perceber os danos que causa a si e à sua família.

Existe tratamento involuntário?

Não. A internação é involuntária, mas o tratamento apenas tem êxito quando o paciente aceita o tratamento, ou seja, adere ao programa terapêutico e suas atividades.

Na Clínica Viva, esse convencimento é realizado por meio do acolhimento, de técnicas e estratégias terapêuticas com base na TCC, que fazem com que o paciente entenda a dimensão de sua situação e descubra alternativas para um novo comportamento.

Porque é necessária a internação involuntária?

A internação involuntária é uma intervenção necessária, pois, quando o individuo já está tomado pela dependência, ele não consegue mais distinguir o que faz bem ou mal para si e sua família, podendo sofrer consequências graves, inclusive a morte.

E a família, neste momento, deve ter a consciência de que internar, mesmo contra a vontade do paciente, é o caminho para que o indivíduo torne a ter uma vida sem a dependência das drogas.

É um procedimento legal?

Sim. A internação involuntária está prevista pela Lei 10.216, de 6 de abril de 2002, regulamentada pela portaria federal nº 2.391/2002/GM.

A Clínica Viva possui todos os registros e atende a todas as normas necessárias para atender pacientes com internação involuntária.

Atenção: nem todas as entidades que prestam este serviço possuem autorização legal para realizá-lo.

O que diz a Lei sobre a internação involuntária?

Art. 2º. Definir que a internação psiquiátrica somente deverá ocorrer após todas as tentativas de utilização das demais possibilidades terapêuticas e esgotados todos os recursos extra-hospitalares disponíveis na rede assistencial, com a menor duração temporal possível.

Art.4º Estabelecer que as internações involuntárias, referidas no art. 3.º § 2º, deverão ser objeto de notificação às seguintes instâncias: I - ao Ministério Público Estadual ou do Distrito Federal e Territórios onde o evento ocorrer, II - à Comissão referida no art. 10º.

Art. 5º Estabelecer que a Comunicação de Internação Psiquiátrica Involuntária deverá ser feita, no prazo de 72 horas, às instâncias referidas no artigo anterior, observado o sigilo das informações, em formulário próprio (Termo de Comunicação de Internação Psiquiátrica Involuntária, modelo constante do Anexo desta Portaria), que deverá conter laudo de médico especialista pertencente ao quadro de funcionários do estabelecimento de saúde responsável pela internação.

Parágrafo único. O laudo médico é parte integrante da Comunicação de Internação Psiquiátrica Involuntária, a qual deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações:

Confira a lei completa pelo link:
http://www.docstoc.com/docs/580121/Di%C3%A1rio-Oficial-da-Uni%C3%A3o-Poder-Executivo

Qual a primeira etapa para solicitar a internação involuntária?

A partir do momento em que a internação é solicitada à clínica, o ministério público é informado, de acordo com as determinações da portaria federal nº 2.391/2002/GM e da lei 10.216.

O processo é feito com diagnóstico médico, elaborado por psiquiatra e ou clínico especialista em dependência química.

Quem possui autorização para solicitar esta internação involuntária?

Apenas pessoas de ligação consanguíneas - ou seja, pai, mãe, irmão, tio, avô – têm autoridade para solicitar a internação involuntária. Cônjuges, por sua vez, não tem a permissão de autorizar este tipo de internação.

Como é a abordagem ao paciente involuntário?

Após esta fase do processo, uma equipe da Clínica Viva vai até o paciente, tem uma abordagem terapêutica de convencimento, para que ele aceite naturalmente o tratamento.

Caso isso não aconteça, por meio de diagnóstico médico, ele é medicado, para então ser internado.

Como o paciente é levado à clínica?

A Clínica dispõe de transporte adaptado para o translado do paciente, seja de qualquer local do Brasil. E, caso necessário, o paciente é acompanhado em transporte aéreo, com toda a segurança para a unidade clínica de tratamento.

Como funciona o tratamento?

Ao chegar na clínica, o paciente passa por um processo de desintoxicação, para depois passar por sessões psicoterapêuticas para que compreenda sua doença e seja colaborativo para o sucesso do seu tratamento.

O programa terapêutico da Clínica Viva reúne o que há de mais moderno e eficaz no tratamento da dependência química, apresentando os melhores resultados.

Existe contenção por força física no tratamento?

Em hipótese alguma o paciente é agredido, quando está no tratamento. Aliás, esta prática, como noticiada pelos meios de comunicação, é absolutamente abominada por nossa equipe de profissionais, que utiliza técnicas psicológicas atuais para a condução do tratamento.

Como funciona a segurança na unidade?

As unidades possuem serviço de segurança, para garantir a integridade física de pacientes, colaboradores e visitantes, o que proporciona a convivência harmônica do público presente no local.

Há risco de fuga na unidade?

As unidades estão preparadas para que não haja fuga, com muros e dispositivos de segurança que garantem a permanência na unidade caso existam tentativas, bem como pessoal de apoio para garantir que isto não aconteça.

Importante: as tentativas de fuga raramente acontecem, pois, geralmente, no decorrer do tratamento, o paciente acaba compreendendo que a internação é o melhor para sua saúde e para o bem-estar de sua família.

Há riscos de recaída?

Sim. Apesar de as técnicas de tratamento estarem em constante evolução, ainda não é possível obter 100% de sucesso. E, com isso, as recaídas podem acontecer.

Entretanto, o paciente que recai, segundo experiências de pessoas que, posteriormente, voltaram à clínica, tem a consciência do momento em que se deixaram levar pelas drogas, o que não acontecia antes do tratamento.

E como fazer para a recaída não acontecer?

Depende muito da força de cada paciente. Entretanto, há maneiras de preparar o paciente para as situações em que isso possa acontecer.

O ideal é que ele realize um acompanhamento pós-internação com psicólogos e terapeutas, que darão continuidade, em sistema presencial, no tratamento realizado durante a internação.