O tempo das drogas em seu corpo.

As drogas não importando qual e nem como foi consumida possuem um tempo de estadia em nosso corpo, deixando traços por longos períodos. Conheça melhor agora por quanto tempo esses vestígios permanecem em nosso organismo.

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Exame toxicológico para motoristas: principais pontos são debatidos na Unimed

Exame toxicológico deve ser feito pelas empresas que empregam motoristas de transporte coletivo

O advogado da Clínica Terapêutica Viva e Viva Corporativo, Dr. André Tolentino, foi um dos destaques do X Comitê de Saúde Ocupacional da Unimed do Brasil, ao falar sobre a nova Lei do Motorista Profissional. Em sua palestra, ele esclareceu os principais pontos da legislação que torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas profissionais.

No encontro foram discutidas as alterações trazidas pela Lei n. 13.103/15, que tem como foco identificar uso de drogas por motoristas nos últimos 90 dias. Um dos pontos centrais da proposta é garantir a vida do condutor, de passageiros e de outras pessoas no trânsito.

A janela de detecção deste exame é a mesma utilizada para a habilitação ou renovação da CNH, ou seja, de 90 dias, período em que deve detectar o uso de maconha, cocaína e derivados, incluindo crack e merla, opiáceos, codeína, morfina e heroína, anfetaminas e meta-anfetaminas, ecstasy, femproporex e mazindol.

Sobre a dúvida se o motorista deve ou não ser submetido ao exame, uma vez que uma corrente acredita ser um método abusivo, o advogado lembrou que o interesse público prevalece sobre o interesse privado existe a possibilidade daquele se sobrepor. Também destacou que é comum existirem regras em outras profissões, como o exame da OAB para advogados.

“Primeiro devemos diferenciar as questões trabalhistas do exame exigido por Resoluções do CONTRAN que preveem o exame toxicológico para habilitação e renovação de carteira de motorista das categorias C, D e E”, pontuou. “Após discussão judicial sobre a obrigatoriedade deste exame hoje está estabelecido que sim, condutores interessados em se habilitar como motoristas de categoria C, D e E devem se submeter ao exame de larga janela de detecção”.

Empresas devem implementar programa de prevenção

Hoje todas as empresas que empregam funcionários em transporte rodoviário coletivo de passageiros e transporte rodoviário de cargas devem implementar um programa interno de prevenção e controle do uso de drogas e bebidas alcoólicas.

Muito se falou na mídia a respeito da necessidade do exame toxicológico de fio de cabelo para a contratação e demissão de empregados destas áreas. Contudo, Tolentino frisou que os exames só devem ser realizados quando a empresa possuir programa e manual muito bem elaborados que estabeleçam regras específicas para a implementação dos exames.
Caso a empresa aplique os exames sem o programa ela está aceitando o risco de sofrer fiscalização. Nos casos em que constatar o resultado positivo, sua conduta poderá ser vista como discriminatória ao candidato à vaga, podendo ser obrigada a indenizá-lo por danos morais e materiais.

Tolentino orientou aos médicos que os exames só podem ser realizados em laboratórios acreditados por órgãos oficiais e que os laboratórios também devem oferecer Médico Revisor para interpretação dos resultados.

O representante da Clínica Viva destaca que a lei já está em vigor e as empresas que não possuírem o programa estão sujeitas às penas previstas no ordenamento jurídico.

O Viva Corporativo, do Grupo Viva, atua desde 2005 e oferece um conjunto de serviços para a solução completa na detecção, tratamento e implantação e gerenciamento de Programas de Prevenção nos mais diversos segmentos.

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